Uma recente medida foi implementada na Irlanda para facilitar o acesso ao mercado de trabalho para cônjuges e parceiros de estrangeiros que possuem permissões específicas de emprego. A partir de quarta-feira, 15 de maio de 2024, esses indivíduos, anteriormente classificados com a permissão Stamp 3, serão agora registrados com a permissão Stamp 1G, concedendo-lhes o direito de trabalhar sem a necessidade de uma permissão de emprego adicional.
Quem se beneficia da nova regra do Stamp 1G? Para se qualificar para o Stamp 1G, é necessário atender a certos critérios.
O requerente deve ser cônjuge ou parceiro de um estrangeiro que detém uma das seguintes permissões de emprego:
- General Employment Permit (GEP)
- Intra-Corporate Transferee (ICT)
- Critical Skills Employment Permit (CSEP)
- Pesquisador sob um Hosting Agreement
- Non-Consultant Hospital Doctor (NCHD) com um Multi-Site General Employment Permit
Essa regra também se aplica aos cônjuges ou parceiros que anteriormente tinham uma das permissões mencionadas e agora estão na categoria Stamp 4. Para mais informações sobre outras situações, é recomendável consultar o site oficial da Imigração da Irlanda.
Requisitos para Reunificação Familiar e Outras Questões É importante ressaltar que essa regra se aplica aos parceiros que solicitaram reunificação familiar de acordo com a Política de Reunificação Familiar para Não-EEA. Os parceiros devem ser residentes legais no Estado com uma permissão Stamp 3 válida, expressar o desejo de trabalhar na Irlanda e não ser cidadão europeu.
Período de Transição Para os cônjuges e parceiros elegíveis que já estão na Irlanda com uma permissão Stamp 3, a permissão de residência será automaticamente alterada para as condições do Stamp 1G, sem a necessidade de solicitar uma nova permissão ou obter um novo cartão IRP (Irish Residence Permit) imediatamente. Durante a renovação regular da permissão, um novo cartão IRP com o visto 1G será emitido. Esse arranjo temporário estará em vigor até 15 de maio de 2025, dando tempo suficiente para que todos os cônjuges e parceiros elegíveis renovem oficialmente suas permissões para o Stamp 1G.
Vantagens do Stamp 1G
A permissão Stamp 1G oferece várias vantagens, incluindo autorização para trabalhar no Estado sem a necessidade de uma permissão de emprego separada, a possibilidade de estudar e, após cinco anos com o Stamp 1G, a capacidade de solicitar a permissão Stamp 4, que oferece mais estabilidade e direitos.
Restrições, no entanto, existem algumas restrições associadas ao Stamp 1G, como a proibição de estabelecer ou operar um negócio, a impossibilidade de ser autônomo e a necessidade de renovar anualmente o registro.
Exceções, a nova regra não se aplica a outros membros da família que não sejam cônjuges ou parceiros dos residentes mencionados acima, cônjuges ou parceiros que estejam na Irlanda com uma permissão diferente, como condições de visitante ou Stamp 2 (estudo), e cônjuges ou parceiros que não têm permissão para estar na Irlanda, assim como portadores do Stamp 3 que receberam a permissão por outros motivos.
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